Chamada Pública

Objeto: Credenciamento de fornecedores de hortifrutigranjeiros da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para alimentação escolar, com dispensa de licitação - Lei n.º 11.947, de 16/07/2009 e Resolução n.º 26 do FNDE, de 17/06/2013.

Entrega dos envelopes: até 07 de outubro de 2019 às 10:00h.

Local: Espaço Cultural Eva Wilma, Rua Dr. Dino Bueno, nº 199, Centro, em Tapiratiba/SP.

Fundamento Legal: art. 21 da Lei 11.947/2009, na Resolução FNDE/ CD n.º 26/2013 e RESOLUÇÃO Nº 4, DE 2 DE ABRIL DE 2015

Recursos Financeiros:           

Ficha: 284/285/286/231/232/363/364

Unidade orçamentaria: 02.05.06/02.05.02

Funcional programática:12.306.0025.2.050/12.365.0022.2.050/12.306.0025.2.050

Classificação da Despesa 3.3.90.30.00

Anexos:
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Objeto: Credenciamento de fornecedores de hortifrutigranjeiros da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para alimentação escolar, com dispensa de licitação - Lei n.º 11.947, de 16/07/2009 e Resolução n.º 26 do FNDE, de 17/06/2013.

Entrega dos envelopes: até 11 de março de 2019 às 14:00h.

Local: Espaço Cultural Eva Wilma, Rua Dr. Dino Bueno, nº 199, Centro, em Tapiratiba/SP.

O MUNICÍPIO DE TAPIRATIBA, Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 45.742.707/0001-01, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, senhor Luiz Antonio Peres vem realizar Chamamento Público para credenciamento de fornecedores de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para alimentação escolar, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, por 06 meses. Os Grupos Formais/ Informais deverão apresentar a documentação para habilitação no dia e local supra citados.

Anexos:
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CADASTRO DE FORNECEDORES DO MUNICÍPIO DE TAPIRATIBA/SP PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO (AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO) APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2018, DE 18 DEZEMBRO DE 2018

O Prefeito do Município de TAPIRATIBA/SP, no uso de suas atribuições legais, amparados pela Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, faz saber que se encontra aberto o edital de chamamento público de cadastro fornecedores do Município de Tapiratiba, para fornecimento de gêneros alimentícios através de cartão magnético (auxílio-alimentação) aprovado pela Lei Complementar nº013/2018, de 18 de dezembro de 2018, eventualmente interessados em cadastrar, atualizar ou renovar seu cadastro junto a Prefeitura Municipal de TAPIRATIBA/SP.

 O presente Edital constitui-se na coleta e análise dos documentos referentes à capacidade jurídica, fiscal, técnica e econômico – financeira de pessoas jurídicas fornecedoras de gêneros alimentícios que mantenham sede/filial no Município de Tapiratiba, com vistas ao cadastramento e obtenção do CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL e posterior celebração de contrato, para fornecimento de gêneros alimentícios através de cartão magnético de auxílio-Alimentação, consoante às disposições da Lei Federal 8.666/93 e alterações.

Objeto: Credenciamento de fornecedores de hortifrutigranjeiros da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para alimentação escolar, com dispensa de licitação - Lei n.º 11.947, de 16/07/2009 e Resolução n.º 26 do FNDE, de 17/06/2013.

Entrega dos envelopes: até 20 de agosto de 2018 às 09:00h.

Local: Espaço Cultural Eva Wilma, Rua Dr. Dino Bueno, nº 199, Centro, em Tapiratiba/SP.