Altera o Artigo 2º do Decreto nº 622/2023, de 5 de junho de 2023, que “dispõe sobre a constituição e nomeação de membros para a Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias a Serem Celebradas entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências”.