Altera o artigo 2° do Decreto n° 622/2023 de 05 de junho de 2023, que “dispõe sobre a constituição e nomeação de membros para a Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias a serem celebradas entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências”.
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