LEI Nº 1102/2015, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015

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2015
25 Maio 2015
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(Proíbe a industrialização, a comercialização, o armazenamento, o
transporte, a distribuição e a utilização do produto denominado cerol no
âmbito do município de Tapiratiba, e dá outras providências)

 

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