LEI COMPLEMENTAR. N° 010/2024, DE 26 DE ABRIL DE 2024

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2024
03 Maio 2024
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Altera a Lei Complementar n° 003/2014, que dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência do Município de Tapiratiba, Estado de São Paulo, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências.

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