Institui a Comissão de Acompanhamento da Execução do Plano Anual de Aplicação de Recursos – PAAR 2024, referente à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei nº 14.399/2022), e dá outras providências.
Institui a Comissão de Acompanhamento da Execução do Plano Anual de Aplicação de Recursos – PAAR 2024, referente à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei nº 14.399/2022), e dá outras providências.
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