NOTIFICAÇÃO DE TERRENOS SUJOS - BAIRRO BELA VISTA
Publicado em 16-06-2025 13:22:27 | TERRENOS
NOTIFICAÇÃO
PREFEITURA DE TAPIRATIBA NOTIFICA PROPRIETÁRIOS PARA
LIMPEZA DE TERRENOS NO BAIRRO VISTA ALEGRE
A Prefeitura Municipal de Tapiratiba publicou em seu
site oficial e na edição do Diário Oficial de segunda-feira (16.06.2025),
Edição N° 120A, referente a limpeza de terrenos baldios localizados no Bairro
Vista Alegre.
CLIQUE AQUI PARA TER ACESSO AO DIÁRIO OFICIAL EDIÇÃO
Nº 120A (ed. extra) DE 16.06.25
Mais de 100 terrenos sujos estão listados no documento.
Os proprietários deverão efetuar a limpeza dos seus lotes no prazo de “05
dias”.
A limpeza deverá ser realizada através de roçada, não sendo permitido
queimadas ou aplicação de herbicida em mato alto.
Decorrido o prazo legal fixado sem que o proprietário, possuidor a qualquer
título ou responsável tenha efetuado a limpeza dos lotes listados, a Prefeitura
Municipal poderá a seu critério executar os serviços de limpeza dos terrenos.
Porém, será lavrado auto de infração e aplicada multa com o valor
correspondente às despesas de limpeza, conforme o Art. 60, Inc. 5º da Lei
Municipal nº 002-2015.
Para a administração, o objetivo não é aplicar multas, mas conscientizar
os proprietários sobre a necessidade de manter seus lotes limpos, prevenindo
problemas de saúde pública, como a proliferação de pragas, dengue, animais
peçonhentos e doenças.
