Altera e acresce dispositivos na Lei nº 1.378, de 24 de maio de 2023, que instituiu a Política de Transparência nas obras públicas municipais em andamento ou com prazo de execução suspenso do Município de Tapiratiba-SP e dá outras providências.
Altera e acresce dispositivos na Lei nº 1.378, de 24 de maio de 2023, que instituiu a Política de Transparência nas obras públicas municipais em andamento ou com prazo de execução suspenso do Município de Tapiratiba-SP e dá outras providências.