Dispõe sobre a identificação e divulgação de informações referentes aos imóveis locados pela Administração Pública Direta e Indireta do Município e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito por excesso de arrecadação e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito por excesso de arrecadação e dá outras providências.

Institui o Calendário Oficial de Festas, Eventos, Homenagens e Datas Comemorativas do Município de Tapiratiba e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial por superávit financeiro de exercício anterior e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação mensal do consumo de combustível da frota de veículos e máquinas da Administração Pública Municipal no site oficial da Prefeitura.

Dispõe sobre a denominação de vias e logradouros municipais e dá providências.

LEI Nº 1.555_2025 - [TERMO DE RETIFICAÇÃO]

Autoriza abertura de crédito especial por superávit financeiro de exercício anterior e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial por superávit financeiro de exercício anterior e dá outras providências.

Institui a “Feira Livre com Cultura na Praça” no Município de Tapiratiba - SP e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.490/2024, para autorizar o Executivo a alterar a destinação da emenda individual do Legislativo referente a recursos para a Secretaria Municipal de Saúde.

Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito por excesso de arrecadação e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito por excesso de arrecadação e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial por superávit financeiro de exercício anterior e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito por excesso de arrecadação e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial por superávit financeiro de exercício anterior e dá outras providências.

Dispõe sobre a realização de Sessão Solene para homenagear os profissionais da fisioterapia e terapia ocupacional no Município de Tapiratiba - SP e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos fios nas vias aéreas do Município de Tapiratiba pelas empresas concessionárias de TV e Internet e dá outras providências.

TERMO DE RETIFICAÇÃO

Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias e/ou permissionárias que operam ou utilizam rede aérea, no Município de Tapiratiba, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 002, de 21 de novembro de 2016, para modificar a carga horária do cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Tapiratiba e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial por superávit financeiro de exercício anterior e dá outras providências.

Altera a Lei n. 1.490/2024 para autorizar o Executivo a alterar a destinação da Emenda Individual do Legislativo referente a recursos para a Secretaria Municipal de Saúde.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o CONDERG - Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista, na forma que especifica, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito por excesso de arrecadação e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial por superávit financeiro de exercício anterior e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito por excesso de arrecadação e dá outras providências.

Autoriza suplementação de saldo de dotação orçamentária e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito por excesso de arrecadação e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito por excesso de arrecadação e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de sensor medidor contínuo de glicose pelo Sistema Único de Saúde no âmbito municipal às crianças com Diabetes Tipo 1 matriculadas na Rede Pública Municipal de Ensino de Tapiratiba - SP e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito por excesso de arrecadação e dá outras providências.

Dispõe sobre o prazo máximo para atendimento por médico especialista na Rede Municipal de Saúde após a entrega de encaminhamento e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial por superávit financeiro de exercício anterior e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do Exame de CPK (creatina fosfoquinase) na triagem neonatal realizada nos estabelecimentos de saúde públicos do Município de Tapiratiba - SP e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial por superávit financeiro de exercício anterior e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública do Município de Tapiratiba-SP e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial por superávit financeiro de exercício anterior e dá outras providências.

Dispõe sobre a Declaração Municipal de Direitos da Liberdade Econômica e institui normas relativas à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica e à atividade regulatória do Município e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial por superávit financeiro de exercício anterior e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre o número de casos de dengue no Município de Tapiratiba e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial por superávit financeiro de exercício anterior e dá outras providências.

Dispõe sobre a Prorrogação de prazo do Programa de Liquidação de Débitos Incentivado e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito por superavit financeiro de exercício anterior e dá outras providências.

Altera e acresce dispositivos na Lei nº 1.378, de 24 de maio de 2023, que instituiu a Política de Transparência nas obras públicas municipais em andamento ou com prazo de execução suspenso do Município de Tapiratiba-SP e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.

Proíbe a outorga de títulos, honrarias, condecorações, medalhas, homenagens ou qualquer outra forma de reconhecimento oficial no âmbito do Município de Tapiratiba-SP para pessoas condenadas por crimes hediondos ou equiparados e dá outras providências.

Dispõe sobre a coleta de lixo e a instalação de lixeiras na zona rural do município de Tapiratiba e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito por excesso de arrecadação e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito por excesso de arrecadação e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito por excesso de arrecadação e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito por excesso de arrecadação e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito por excesso de arrecadação e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial por superávit financeiro de exercício anterior e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito por excesso de arrecadação e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial por superávit financeiro de exercício anterior e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial por superávit financeiro de exercício anterior e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências.

Altera a Lei n. 1.490/2024 parar autorizar o Executivo a alterar a destinação da emenda individual do Legislativo referente a recursos para a Secretaria Municipal de Saúde.

Autoriza abertura de crédito por superávit financeiro de exercício anterior e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Tapiratiba e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa de Liquidação de Débitos Incentivado para a liquidação de débitos e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação de Área Pública Municipal e a sua utilização para a implantação de Programa Habitacional, com a construção de 25 unidades habitacionais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração na estrutura administrativa e de cargos em comissão da Prefeitura Municipal de Tapiratiba, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito por excesso de arrecadação e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração na estrutura de cargos em comissão da Prefeitura Municipal de Tapiratiba, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de vias públicas nas Chácaras São Luiz, Chácaras São Luiz II, e no Jardim São Luiz, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos servidores ativos da Câmara Municipal de Tapiratiba-SP, aos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Tapiratiba, e aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência do Município de Tapiratiba e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e inclusão de Funções Gratificadas e Assemelhadas junto ao Anexo II da Lei Complementar nº 018/2022 para os servidores efetivos dos Quadros de Carreira da Prefeitura Municipal de Tapiratiba e dá outras providências.

Autoriza a concessão de Termo de Fomento e Colaboração de subvenções sociais, concessões, contrato de gestão e convênio no exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito por excesso de arrecadação e dá outras providências.

TERMO DE RETIFICAÇÃO - LEI COMPLEMENTAR Nº 010_2024.pdf