Disciplina a concessão de gratificação aos servidores efetivos membros da COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS – PAAR 2024, estabelecida pelo Decreto nº 786/2025; e dá outras providências.
Disciplina a concessão de gratificação aos servidores efetivos membros da COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS – PAAR 2024, estabelecida pelo Decreto nº 786/2025; e dá outras providências.