Instaura o Processo Administrativo Disciplinar/GCM nº 01/2025, com a finalidade de estipular e administrar, conforme prevê a Lei Municipal nº 11/73 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tapiratiba – SP), as penalidades cabíveis ao servidor ANAILSON MACHADO, lotado na Guarda Civil Municipal, com Matrícula Funcional nº 366, no cargo efetivo de Guarda Municipal; revoga a Portaria nº 165/2025; e dá outras providências.