Instaura o Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2025, com a finalidade de estipular e administrar, conforme prevê a Lei Municipal nº 11/73 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tapiratiba – SP), as penalidades cabíveis ao servidor ANDRÉ LUIZ RIBEIRO DA SILVA, com Matrícula Funcional nº 873, à época exercendo a função gratificada de Responsável por Fiscalização de Posturas; revoga a Portaria nº 166/2025; e dá outras providências.
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